TY - JOUR 
A1 - Veiga, Fábio da Silva
AU - Lightnow, Bruno
T1 - A responsabilidade subsidiária do diretor e as diferenças de interpretação do direito comercial e do imposto no âmbito do foco legal português

Y1 - 2016
SN - 2316753X

UR - http://hdl.handle.net/11268/6413
AB - A proposta deste artigo é desafiar a interpretação dos elementos de
responsabilidade dos administradores no âmbito jurídico societário e no terreno da
responsabilidade subsidiária dos administradores no campo do Direito Fiscal.
Confrontar-se-á, portanto, dois tipos de responsabilidades em dois campos do Direito. De um lado o Direito Comercial, na vertente do direito societário, onde as
normas são direcionadas à organização e politização dos poderes estruturais na
sociedade comercial, e de outro, o Direito Fiscal, vertente pública do direito de exigir
o pagamento de tributos dos contribuintes (neste caso os administradores
societários como responsáveis subsidiários dos contribuintes). No específico caso, a
análise se dirige ao confrontamento da interpretação das normas que, em situações
semelhantes, têm sido interpretadas sob o enfoque de cada campo do direito. O
artigo aborda o direito português, as legislações, doutrina e jurisprudência do mesmo
país. A grafia é transcrita no português europeu e segue em conformidade com o
último Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, ratificado em Portugal e
em vigor desde 2009.

KW - Derecho mercantil - Portugal
KW - Derecho mercantil
KW - Portugal
LA - por
ER -